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O Código de Processo Civil (CPC), desde seu surgimento, tenta dar equilíbrio a relação das partes litigantes, inclusive na fase...

Até a década de 1990, podiam-se enumerar, sem grande dificuldade, todas as cortes e os tribunais internacionais então existentes. No...

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As concessionárias/permissionárias de energia elétrica, sorrateiramente, vêm incorporando aos seus patrimônios redes elétricas...

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Conforme as normas vigentes, o serviço de energia elétrica é considerado como essencial e deve ser prestado de forma eficiente, segura e...

O índice de reajuste autorizado pela ANS para o período 2019-2020 foi no percentual de 7,35%.